Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Saúde (ESSV)
Introdução
A Escola Superior de Saúde de Viseu é uma Instituição de Ensino Superior Público integrada no Instituto Politécnico de Viseu, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica e a sua organização e gestão rege-se pela Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro, com algumas especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 205/95, de 08 de Agosto.
A ESSV, criada pela Portaria nº 216/2005 de 24 de Fevereiro, é herdeira da antiga Escola de Enfermagem de Viseu criada em 1971 pela Portaria n.º 228/71 de 01 de Maio, reconvertida em Escola Superior de Enfermagem de Viseu pela Portaria n.º 821/89, de 15 de Setembro após a integração do ensino de enfermagem no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico, como resultado da publicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.
A Escola rege-se pelos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo n.º 52/99, que contemplava a tutela conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicado em Diário da República, I Série – B, n.º 257, de 04 de Novembro de 1999. Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 04 de Dezembro e da Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto, a Escola transitou para a tutela exclusiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Face às alterações do seu enquadramento legal.